DIREITO COMUNITÁRIO E CONCORRÊNCIA, TELECOMUNICAÇÕES E REGULAÇÃO

Chipre é membro da União Europeia desde maio de 2004 e membro da zona Eurodesde janeiro de 2008.

Esta orientação claramente europeia que a ilha tomou demonstra as enormes oportunidades de que se pode beneficiar.A nossa sociedade de advogados aceitou o desafio e foi uma das poucas empresas a prestar aconselhamento ao governo do Chipre na enorme tarefa de harmonizar a legislação Cipriota ao acervo comunitário.Foi uma cooperação estreita e gratificante com a Procuradoria Geral da República, na medida em que nos foi confiada a redação de um número significativo de leis de aplicação nacional tendo em vista a introdução de Diretivas Comunitárias.

Temos vindo a prestar, ao longo dos anos, apoio jurídico a um conjunto de empresas que operam em Chipre no setor das telecomunicações, uma das primeiras áreas em que o direito da concorrência teve a sua aplicação.Durante muitos anos representámos a 2ª operadora de telecomunicações móveis de Chipre na Comissão para a Proteção da Concorrência e no Supremo Tribunal de Chipre e, desde então, muitas outras empresas envolvidas em questões relacionadas com o direito da concorrência.

A nossa equipa especializada está presente para resolver qualquer questão jurídica relacionada com o Direito Comunitário e da Concorrência e para prestar representação legal nos tribunais Cipriotas, na Comissão para a Proteção da Concorrência de Chipre, a Comissão Europeia e o Tribunal de Justiça da União Europeia e o Tribunal Geral da União Europeia, no Luxemburgo.

A nossa equipa está bem preparada para levar a cabo qualquer pedido de decisão judicial no Tribunal de Justiça da União Europeia.A sua experiência e diligência dá ao cliente a garantia de que qualquer questão complexa relativa a concorrência e direito comunitário será identificada, acompanhada e tratada com a máxima atenção e profissionalismo.

A nossa empresa está preparada para facultar o seu conhecimento jurídico em contratos públicos, bem como no cumprimento em matéria de regulamentação numa série de mercados, tais como eletricidade e telecomunicações.Também prestamos aconselhamento sobre a aplicabilidade das regras relativas ao auxílio estatal e as diversas soluções que podem ser alcançadas nessas circunstâncias.

Apresentamos abaixo exemplos do trabalho realizado pela nossa equipa:

• Representação legal na Comissão para a Proteção da Concorrência de Chipre e o Supremo Tribunal de Chipre no que se refere a comportamento anticoncorrencial, como por exemplo abuso de posição dominante e práticas restritivas
• Notificações de operações de concentração na Comissão para a Proteção da Concorrência de Chipre.
• Notificações de concentrações para e representação na Comissão Europeia
• Contencioso da Concorrência nos Tribunais Distritais de Chipre em ações judiciais para ressarcimento de danos causados por comportamento anticoncorrencial
• Assistência jurídica em investigações de cartéis, auditorias de concorrência, procedimentos de "busca e apreensão" e intimação de testemunhas
• Negociação e Redação de acordos comerciais verticais e horizontais
• Implementação da legislação comunitária a nível nacional
• Assistência jurídica a candidatos aos fundos comunitários e a participantes nas iniciativas e programas comunitários - cumprimento das regulamentações comunitárias
• Assistência jurídica e representação junto do Comissário para as Comunicações Eletrónicas de Chipre
• Cumprimento das regras relativas ao auxílio estatal
• Contencioso de Direito Comunitário e da Concorrência no Tribunal de Justiça da União Europeia e no Tribunal Geral da União Europeia, no Luxemburgo
• Ações por usurpação
• Contratos públicos